Da série “O Brasil que eu quero”
No seu livro, Construção
de Estados – Governo e Ordem Mundial no Século XXI, o americano Francis
Fukuyama trata da importância de criar instituições fortes em nações falidas.
Diz ele que “Nunca vamos ter, contudo, um modelo de sociedade melhor do que a
democracia orientada pela economia de mercado” e que “a chave para o
desenvolvimento econômico de regiões pobres e para a manutenção da ordem
mundial é a construção de um Estado forte”, baseado no federalismo e na
descentralização do poder.
O nosso regime presidencialista dá sinais
de esgotamento com um Estado inchado, que centraliza as verbas como fonte de
poder para controlar o parlamento, estados e municípios, uma das maiores causas
da corrupção. O centralismo e a fúria fiscal do Governo da União estão levando
Estados e municípios à ruína absoluta, fragilizando as bases da própria
democracia brasileira.
Antes de uma reforma política é necessário
que se firme um pacto federativo, “pela melhor distribuição de tributos e de
poder, com um Executivo menos centralizador e um Legislativo mais independente
e responsável”. É aprofundar a tendência dos constituintes de 1988 de pautar o
sistema de financiamento do Estado por uma profunda desconcentração financeira
que invertesse o fluxo dos recursos arrecadados, transformando o município no
único arrecadador de tributos, com uma ampla autonomia fiscal e com a obrigação
de recolher somente dois tributos para custear os orçamentos federal e estadual.
O município poderia montar a matriz
tributária que melhor se ajustasse às suas características, na busca de
competitividade, graduando a carga dos diversos tributos dentro da faixa
estabelecida pela União.
O sistema de arrecadação e fiscalização
seria o mesmo. O que alteraria seria o destino dos recursos arrecadados a
ser determinado pelo endereço fiscal dos contribuintes, pessoa física ou
jurídica.
Muitas são as vantagens. Todas, no sentido
de se criar um Estado federativo mais moderno, dinâmico e democrático.
Facilitaria o controle social. O prefeito
é o executivo público mais acessível ao cidadão. É no município onde vivemos.
Menor seria a sonegação pelo comprometimento do contribuinte com a sua cidade.
Acabaria o passeio do dinheiro, uma das
maiores fontes de desperdício e de corrupção. Acabaria o clientelismo que
desfigura o Orçamento da União. Fortaleceria o regime federativo.
Os municípios começariam a se compor na
busca de soluções regionais e de competitividade. As microrregiões formadas
teriam mais facilidade para progredir, mais liberdade para se articular e se
inserir na economia globalizada. O norte da Itália é um exemplo, com soluções
que estimulam a formação do capital social necessário ao desenvolvimento
sustentado.
Acabaria a indústria das emancipações que
só causam desperdícios. A emancipação exigiria uma reflexão dos cidadãos quanto
à capacidade de custear a construção da infraestrutura pública e de pagar os
dois tributos, o federal e o estadual.
As dificuldades iniciais, os
desequilíbrios, seriam compensados pelos municípios mais ricos que preferirão
exportar seus excedentes de riqueza a importar a miséria que chega, se instala
e gera custos de toda ordem. Simplicidade, eficiência e transparência.
Induvidosamente, esta proposta colocaria a
totalidade das prefeituras ao lado do Governo, independente das cores
partidárias, pois o prefeito é orientado pelas demandas da sua comuna.
A migração do estado atual para o de
reforma plena exigiria um prazo para capacitar municípios à gestão dos recursos
arrecadados.
Reconheça-se, no entanto, que esta
revolução não sairia de um Congresso de vendilhões
que temos e que assim continuará, até que se faça uma reforma política e que se
exorcize os corruptos que infestam o cenário político. E o Brasil não pode parar.
A solução será usar os
recursos constitucionais disponíveis, compensar as nossas frágeis instituições,
pois, segundo o constitucionalista Ives Gandra Martins, “os constituintes
de 1988 deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises
políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por
vias normais”.
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