CIRURGIA REPARADORA: a intervenção militar possível e necessária

ELEIÇÃO SEM REFORMA POLÍTICA E SEM A JUSTIÇA SEPARAR O JOIO DO TRIGO SÓ VAI AGRAVAR A CRISE.

Segundo o Ibope, no auge da crise dos caminhoneiros, um terço dos brasileiros defendia intervenção militar imediata no país. Outro percentual equivalente queria a realização de eleições antecipadas e imediatas, para debelar a crise e 34% desconhecem as próximas eleições (indecisos, nulos e brancos).

Crise que, a cada dia se agrava mais, com um presidente da República paralisado pelas pressões e rodeado de assessores que passam a sensação de que estamos em uma nau à deriva. Turbulências pelo locaute que paralisou o país e que expôs as fragilidades do governo, provocando o tabelamento de fretes e a imediata reação do setor produtivo. As investigações da PF. A ameaça de uma terceira denúncia da PGR. O real risco de prisão assim que deixar o mandato. O natural nervosismo dos mercados, diante das incertezas eleitorais. A dissolução da base de apoio no Congresso, com políticos tratando de seus próprios interesses e da preservação das suas imunidades. Corporações se aproveitando das fragilidades para avançar nas suas conquistas, pouco se interessando pelo todo. E o mais grave: a postura claudicante daqueles de quem sempre a Nação esperou vir o pulso forte para evitar o caos, que preferem apontar para as eleições de outubro, como a solução para os nossos problemas. Em suma, estamos caminhando para uma situação-limite, com a inversão de papéis da sociedade e do Estado, provocada por governantes, por nós eleitos, que, em vez de moldarem o Estado para servir a sociedade, submetem-na a sacrifícios para atender escusos interesses, próprios e de seus grupos de apoio.

Esta pesquisa do Ibope consolida a convicção de que somente nos livraremos do aprofundamento desta grave crise que nos assola se os comandantes militares tiverem a sabedoria para interpretar a aflição que domina a Nação e o desprendimento para mostrar que a consolidação do Estado Democrático de Direito não passa por intervenção militar, como a de 1964, e nem por antecipação de eleições, mas, pelo contrário, passa pelo reconhecimento de que as eleições marcadas para outubro somente agravarão a crise, com uma penca de candidatos medíocres e a perspectiva de uma renovação abaixo da média das últimas eleições, o que aponta mais para uma farsa, no melhor estilo do sobrinho de Don Fabrizio, em "Il Gattopardo", de Lampedusa: “A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”. E estas eleições de outubro nada mais serão do que uma farsa eleitoral para iludir ainda mais, os desesperançados brasileiros.

Gianni Barbacetto, um dos autores de “Operação Mãos Limpas – A verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava-Jato”, em entrevista na Zero Hora (15/10/2016) foi enfático ao responder se a Operação Lava-Jato provocará uma nova era na política brasileira: “Isso não depende do Poder Judiciário, mas da política. É preciso, no entanto, que a nova política realmente não tenha compromisso com o sistema anterior”. “A política deve ser renovada, caso contrário se muda a aparência, mas continua tudo como era antes”. E estas eleições, do jeito que estão encaminhadas, passarão uma ideia de mudança, mas para que as coisas permaneçam iguais.

Urge que se prorroguem as eleições marcadas para que antes se faça uma cirurgia reparadora, caso contrário, nos arriscaremos a mergulhar em uma crise cuja reversão nos custará anos de sacrifício. Justifico.

Apesar de ser motivo de satisfação, para os militares, saber que trinta anos depois de serem escorraçados do poder, uma parcela expressiva da sociedade clama para que voltem para impor, novamente, ordem e progresso, é preciso ter a grandeza para mostrar que os tempos são outros e que, hoje, seria impossível repetir 1964.

Da mesma forma, o que resolveria antecipar eleições, se estão marcadas para outubro próximo? Eleição que, aliás, agravará a situação por uma série de razões que cabem alinhar.

A previsão é de que a renovação no Congresso Nacional não passe dos 30%, por uma série de razões, o que associado ao excessivo número de partidos aponta para uma grande segmentação, com nenhum partido fazendo mais do 10% da bancada de deputados federais o que exigirá uma grande capacidade de negociação para obter a maioria necessária para aprovar as urgentes reformas que se fazem necessárias para que o país comece a andar no ritmo que as nossas demandas exigem. Segundo os entendidos a tendência é que aumentem as resistências ao ajuste das contas públicas que o novo governo terá de enfrentar, como as reformas política, fiscal e da Previdência, por exemplo.  

O movimento das raposas felpudas que comandam o Congresso Nacional mostra claramente que não estão muito preocupados com a eleição presidencial, mas com a formação de uma base parlamentar que submeta o próximo presidente da República, para que se mantenha o podre presidencialismo de coalizão que gerou todas as roubalheiras dos últimos anos.

Esta, a realidade que será enfrentada pelo próximo presidente da República e com a qual deverá conviver durante seu mandato, com a necessidade urgente de aprovar as reformas estruturantes, sem as quais, ficaremos patinando e perdendo terreno na economia global e agravando os nossos problemas sociais.

Já imaginaram o impasse institucional que teremos se o eleito for o atual líder das pesquisas, o deputado Jair Bolsonaro, que insistentemente assegura que não negociará cargos na construção da maioria parlamentar para a aprovação das demandas necessárias para o país não se tornar inviável? Em entrevista com o youtuber Nando Moura,15/02/2018, quando perguntado sobre como conseguiria o apoio parlamentar, necessário para aprovar as suas demandas legislativas, assegurou que “não é apenas votar em um presidente que ele vai resolver o assunto, ele vai ter que ter um parlamento do seu lado, que votem em deputados e senadores com perfil semelhante ao meu”, “quando começar o período de propaganda eleitoral eu já terei meus 15 ministros”, pois “se é para ficar no toma-lá-dá-cá, eu tou fora”. Dá para acreditar que será possível eleger uma sólida maioria atrelada a um candidato polêmico, como Bolsonaro, que nem amostra deu, ao longo dos seus 28 anos de parlamento, de que possa agregar tal bancada, de quem só sabemos ser honesto e patriota e que não abre brechas para a formação de uma coalizão, pois, de pronto, apresentará seus ministros?

Coalizão não significa corrupção, mas divisão de responsabilidades para governar. Angela Merkel enfrentou as mais longas negociações da história da Alemanha para a formação do seu atual Governo.

Honestidade e patriotismo são condições necessárias a um presidente da República, mas não suficientes, seguramente.

E o que significa o “tou fora” de Bolsonaro, se não conseguir a maioria necessária, no Congresso, para sustentar a governabilidade? O país não suportaria, no atual estágio de ansiedade social, um novo Jânio Quadros e, muito menos, uma saída à Hugo Chávez.

Estamos, repita-se, caminhando para uma situação-limite. Dois anos atrás, em palestra no CMA, o presidente do STF fez um alerta, na presença do Comandante do Exército: “a nação que nós estamos construindo, general Villas Bôas, infelizmente está em perigo”, “estou extremamente preocupado com o mundo que estamos vivendo hoje”.

Três anos atrás, o atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, assegurava, quando Chefe do Estado Maior do Exército, que “o Exército tem duas grandes preocupações: a preservação da coesão social e a preservação da nossa soberania, qualquer coisa que atente contra isso aciona o nosso radar”. Agora pergunta-se: o Brasil aguentará conviver com a crise mais grave da sua história, em pleno processo eleitoral, nesses tempos de raiva e indignação contra tudo e contra todos, com este baixíssimo nível de potencial cívico em que se encontra a Nação? Será que isso não basta para acionar o radar?

Está mais do que na hora de os comandantes militares se conscientizarem de que na crise não se busca o consenso, mas a convicção de que uma saída institucional para o atual impasse somente virá com uma cirurgia reparadora, escorada na Constituição.

Não passo nem por perto de querer dar a solução, mas cumpro meu dever de cidadão de participar do debate nacional na busca de um rumo para esta, no dizer do comandante do Exército, “nau à deriva” que, se nada for feito, poderá nos causar grande e irreparável retrocesso.

A proposta

A proposta feita em Um novo Estado Novo (21/12/2016) e complementada em A nau dos insensatos (7/11/2017) visava evitar que os militares venham a se envolver em atividades que os afastem daquelas previstas na Constituição, mas que, também, não fujam daquelas que ali estão previstas, a começar pela defesa do Estado Democrático de Direito e de seus fundamentos, cuja pedra angular é a soberania que estamos perdendo no dia-a-dia, pois sem ela de nada valem os demais fundamentos (art.1º), cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

A proposta é isolar e blindar o presidente Temer e recorrer ao art. 91 da CF/88, já regulamentado pela Lei 8.183/91 que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), um órgão de consulta do PR nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático de Direito (art. 1º). Compete ao CDN, “opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal” (art. 1º, parágrafo único, b).

Compõem o CDN (art.2º) o Vice PR, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os ministros da Defesa, Justiça, Relações Exteriores, da Fazenda e os comandantes militares das três forças, sendo que o PR poderá nomear membros eventuais (art.2º, §1°) e “poderá contar com órgãos complementares necessários ao desempenho de sua competência constitucional” (art.2º, §1°) e o CDN se reunirá por convocação do PR que poderá ouvir o Conselho de Defesa Nacional mediante consulta feita separadamente a cada um dos seus membros, quando a matéria não justificar a sua convocação (art.3º, parágrafo único).

O CDN terá uma “Secretaria-Executiva para execução das atividades permanentes necessárias ao exercício de sua competência constitucional” (art.2º, §3°).

Cabe, pelo art.4º, ao GSI/PR executar as atividades permanentes necessárias ao exercício da competência do CDN, podendo “ser instituídos, junto ao GSI/PR, grupos e comissões especiais, integrados por representantes de órgãos e entidades, pertencentes ou não à Administração Pública Federal” (art.4º, Parágrafo único). Com base neste dispositivo, poderiam ser formadas comissões para propor as reformas estruturais mais importantes, como a Política, a Previdenciária, a Trabalhista e a Tributária, visando a sua implementação imediata.

Os três comandantes militares (MB, EB e FAB), o Secretário Geral/CDN e contando com o general Etchegoyen, como ministro-chefe do GSI/PR, convenientemente formatado, enquadrariam todas as cirurgias necessárias como assuntos de “soberania nacional” ou de “defesa do Estado Democrático de Direito”. Alinho alguns:

1.   Reforma política, nos termos da proposta em Um novo Estado Novo: Presidencialismo com Poder Moderador, onde o Presidente da República, eleito pelo voto direto do povo, não acumula a Chefia de Estado com a Chefia de Governo que o engessa, mas tem uma tríplice e decisiva missão: compor o Governo, seu Ministério, desde o Primeiro-Ministro para a Chefia de Governo, passível de demissão pelo Parlamento ou pelo próprio Presidente; exercer o Comando Supremo das Forças Armadas e da Segurança da Nação; e, em nome da Nação, comandar e promover a Política Externa. E os poderes Judiciário e Legislativo.

2.    Reforma Previdenciária

3.    Reforma Trabalhista

4.   Revolução no Ensino Fundamental: nos termos da proposta em Um novo Estado Novo. Existe maior déficit de soberania em um mundo, em que o capital moderno é o do conhecimento, quando sabemos que o nosso ensino fundamental é um dos piores do mundo, visto que hoje nos encontramos em 70/77, no ranking OCDE? Caso não se faça uma revolução no ensino inviabilizaremos o sonho da criação de um Brasil melhor, com uma liderança mundial, pelo potencial que Deus nos deu. A valorização do professor com vigorosa melhoria salarial e exigência de um retorno em excelência no ensino. Esta cirurgia, além de necessária e urgente, com um plano de implementação de, no máximo, cinco anos. Habilmente implementada, poderá resgatar a massa de professores que, por pura insensatez, foi jogada no colo da Esquerda.

5.    Matriz Salarial Única: nos termos da proposta em Um novo Estado Novo, para enquadrar todos os servidores do Estado, acabando com as castas e com os privilégios das corporações mais poderosas alojadas na Judiciário e o MP.

6.    Revolução Tributária: A ideia é aprofundar a tendência dos constituintes de 1988 de pautar o sistema de financiamento do Estado por uma profunda desconcentração financeira que invertesse o fluxo dos recursos arrecadados, transformando o município no único arrecadador de tributos, com uma ampla autonomia fiscal, dentro de limites pré-estabelecidos, e com a obrigação de recolher somente dois tributos para custear os orçamentos federal e estadual.

O município poderia montar a matriz tributária que melhor se ajustasse às suas características, na busca de competitividade, graduando a carga dos diversos tributos dentro da faixa estabelecida pela União.

O sistema de arrecadação e fiscalização seria o mesmo. O que alteraria seria o destino dos recursos arrecadados a ser determinado pelo endereço fiscal dos contribuintes, pessoa física ou jurídica.

Muitas são as vantagens. Todas, no sentido de se criar um Estado federativo mais moderno, dinâmico e democrático.

Facilitaria o controle social. O prefeito é o executivo público mais acessível ao cidadão. É no município onde vivemos. Menor seria a sonegação pelo comprometimento do contribuinte com a sua cidade.

Acabaria o passeio do dinheiro, uma das maiores fontes de desperdício e de corrupção. Acabaria o clientelismo que desfigura o Orçamento da União. Fortaleceria o regime federativo.

Os municípios começariam a se compor na busca de soluções regionais e de competitividade. As microrregiões formadas teriam mais facilidade para progredir, mais liberdade para se articular e se inserir na economia globalizada. Criaria um ambiente de estimulo à formação do capital social, necessário ao desenvolvimento sustentado.

Acabaria a indústria das emancipações que só causam desperdícios. A emancipação exigiria uma reflexão dos cidadãos quanto à capacidade de custear a construção da infraestrutura pública e de pagar os dois tributos, o federal e o estadual.

As dificuldades iniciais, os desequilíbrios, seriam compensados pelos municípios mais ricos que preferirão exportar seus excedentes de riqueza a importar a miséria que chega, se instala e gera custos de toda ordem. Simplicidade, eficiência e transparência.

Induvidosamente, esta proposta colocaria a totalidade das prefeituras ao lado do Governo, independente das cores partidárias, pois o prefeito é orientado pelas demandas da sua comuna.

A migração do estado atual para o de reforma plena exigiria um prazo para capacitar municípios a gestão dos recursos arrecadados.

7.    Intervenção federal no RJ com a decretação do Estado de Sitio, “por todo o tempo que perdurar a guerra” (CF, art.137, II/art.138, §1º) porque se reúnem todos os componentes para caracterizar a situação como uma guerra híbrida. Existem 853 áreas em que o Estado não mais detém o domínio do território o que ameaça à integridade nacional (CF, art.34, I) e seus moradores vivem submetidos ao terror por traficantes ou milícias com grave agressão aos “direitos da pessoa humana” (CF, art.34, VII, b). Pesquisa recente do Datafolha aponta que 72% dos seus moradores, se pudessem, abandonariam o RJ para fugir da violência o que se caracteriza como um “grave comprometimento da ordem pública” (CF, art.34, III) sendo o RJ um estado falido que está a exigir a reorganização de suas finanças (CF, art.34, V).

8.    Adiamento das eleições de outubro/2018 e prorrogação dos mandatos.

    As eleições marcadas para outubro/2018 seriam adiadas, por um ou dois anos, para dar tempo de a reforma política ser implementada e para que a Justiça “separasse o joio do trigo”, de forma que somente participasse das eleições, em qualquer nível, aqueles que não estivessem marcados pela corrupção.