terça-feira, 7 de novembro de 2017

A NAU DOS INSENSATOS




¨Devemos alimentar a esperança, sempre, sem, contudo, jamais, esquecermos suas lindas filhas: a indignação e a coragem! ¨. Santo Agostinho


O presidente Michel Temer, no seu primeiro discurso, em cadeia nacional de rádio e TV, disse o seguinte: “O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil. A incerteza chegou ao fim. É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos”.

Esperava-se que as elites dirigentes traduzissem o clamor das ruas por um Brasil melhor com sensatez, generosidade e determinação.

Sensatez para compatibilizar o ritmo das mudanças necessárias com a gravidade da situação.

Generosidade para entender que um Brasil melhor é sonho de todos e não somente do grupo a que se pertence, para, como preconizou Temer, “unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos”. Generosidade, também, para potencializar as convergências e deixar as divergências para depois de o tempo as reduzir às suas reais dimensões.

Determinação para proceder as correções necessárias para que o país volte ao leito da normalidade, antes que o agravamento da situação nos mergulhe no caos, mesmo que, para isso, seja necessário enfrentar poderosas corporações e produzir cirurgias que provoquem momentâneo sacrifício. Uma travessia em que seriam enfrentadas dificuldades de toda ordem em que caberia a Michel Temer um único papel: o de estadista da travessia, conforme sugerido em Um novo Estado Novo (21/12/2016).

Neste texto, apontava-se a semelhança do cenário atual com o que levou Getúlio ao Estado Novo, em 1937 e o exemplo de Margareth Tatcher que comandou a Inglaterra nos duros anos de 1980, pautados por um período de ruidosa decadência econômica e política. Em uma década, o Reino Unido foi da decadência à revitalização, reconquistando o espaço perdido na economia global e na geopolítica. Fruto da determinação da Dama de Ferro que assumiu o timão e apontou o caminho a seguir porque não havia mais tempo para consultas. There INAlternative”. Não sou uma política de consenso. Sou uma política de convicção”, dizia ela.

O que se viu, no entanto, foi a falta de convicção levar o governo Temer para o balcão de negócios do Congresso e o conformismo daqueles que poderiam pressionar por mudanças que nos dessem a esperança da retomada do rumo para um Brasil melhor, mas que preferiram se garantir nas suas respectivas zonas de conforto. Tudo agravado por ter se cercado de gente acossada pela Lava Jato.

Resultado: perdemos a grande oportunidade de transformar 2017 no ano da correção de rumo, depois de anos de desgoverno, mas o que nos restou foi um quadro desolador, de um país à deriva, no dizer do Comandante do Exército, sem um projeto de nação.

O Brasil nunca esteve em patamar tão baixo de esperança, confiança e coesão social, com a lassidão tomando conta da sua maioria silenciosa. O nosso mal é o baixíssimo potencial cívico, campo fértil para o surgimento de soluções mágicas, plantadas por salvadores da pátria.

Manifestações recentes de juristas como Miguel Reale e Ives Gandra Martins e do sociólogo José Arthur Giannotti reforçam a avaliação feita.

Miguel Reale, um dos autores do impeachment, avalia que “o presidente Michel Temer perdeu uma grande oportunidade de ser um grande presidente, porque manteve o mesmo grupo, a mesma entourage de pessoas do PMDB não dignas de confiança no plano moral", que "no plano político, nós continuamos sem dúvida nenhuma no mesmo quadro de ausência de lideranças, de ausência de seriedade" e que “o Legislativo trabalha de costas para a sociedade", se movimenta por "motivos escusos" e, apontando para a lassidão que nos aflige, instiga-nos a criar uma "nova forma de desobediência civil" que “temos que nos reorganizar e mostrar que somos contra” (UOL, 15/8/2017). Ou seja, somente a indignação e a coragem podem restabelecer a esperança.

Isto que constatou Miguel Reale, em agosto de 2017, foi proposto em dezembro de 2016 em Um novo Estado Novo: devemos ter a coragem de reconhecer que a crise atual da política e do Estado é “pior do que a de 1964, quando houve o golpe dos militares”, como veio reconhecer José Arthur Giannotti, ao comentar, em entrevista à Folha de S.Paulo, 4/9/2017, seu novo livro “Os limites da política”, porque lá, argumenta ele, apesar de tudo, “(eles) botaram ordem” e “agora nem isso nós temos. Não quero a volta dos milicos não. Mas hoje não temos processos de resolução da crise. Isso é um problema muito sério. Quem diz ter a solução para a crise? Ninguém”. E diante do espanto do jornalista (“o senhor acredita que nossa situação hoje é pior que a de 1964 mesmo considerando o fato de vivermos numa democracia, em que temos a opção de mudar de governo?”), Giannotti justificou: “Veja bem, tudo no Brasil é formal. Vivemos numa democracia formal. A população se manifesta hoje? Não, isso só aconteceu em 2013, quando foi para as ruas. As eleições são falsificadas pelos rios de dinheiros, pela propaganda nas TVs. Isso é melhor do que o populismo na Venezuela, mas é uma boa democracia? Não é”.

E acrescento: que democracia é essa que Emilio Odebrecht, na sua delação na Lava Jato confessa  que “o que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando de 30 anos atrás" e que o “sistema de corrupção de políticos com a empresa existe há décadas”, "tudo o que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal”. Em outras palavras: o Brasil virou um negócio para poucos com uma maquiagem de democracia, mas é “politicamente correto” afirmarmos e reafirmarmos que vivemos em uma democracia, com as instituições funcionado a pleno vapor. E digno de elogios se saí da boca de um chefe militar.

Ao avaliar o governo Temer, Giannotti traduz a expectativa da maioria, de que buscaria “resolver impasses do capitalismo brasileiro”, mas que “por enquanto, não conseguiu. E também não resolveremos o problema com esse Congresso, que foi atravessado pela corrupção”. E aborda um dos principais geradores de crises, ao longo de toda a fase republicana: a profunda crise de Estado; “Além disso, temos no Brasil uma crise de Estado. Lembre-se da definição do Weber, para quem o Estado tem o monopólio do poder. Nós não temos o monopólio do poder hoje, no Rio. É, portanto, uma profunda crise de Estado”.

Já o constitucionalista Ives Gandra Martins, ao avaliar os atos de vandalismo, de junho, em Brasília, assegurou que “os constituintes de 1988 deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias normais” e que “Assim, agem na defesa da Pátria (fracasso da diplomacia), na defesa das instituições contra agressões físicas (fracasso da população em entender que a violência contra instituições não é própria das manifestações democráticas) ou da lei e da ordem (fracasso da harmonia entre Poderes ou invasão de competência de um na de outro).

E o que pensam os chefes militares?

O general Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), em entrevista (30/5/2017), diz que vivemos um momento de crise, mas que atingimos um grau de maturidade institucional que nos assegura que dela sairemos, sem solavancos institucionais, pois “a política tem a solução para a crise e a Constituição tem os remédios, os caminhos para sair desta crise”.

O comandante do Exército, em entrevista (28/7/2017), depois de passar meio ano insistindo que “somos um país que está à deriva”, ao ser instado a comparar a “crise atual com aquela vivida em 1964”, ponderou que “o Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas. Hoje, elas estão cientes de suas missões e capacidades e mantêm-se fiéis aos ditames constitucionais”. “As instituições estão trabalhando e buscando resolver essa crise” e que a saída para a crise do país "está nas mãos dos cidadãos brasileiros", que poderão, "nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido".

Como se vê, de três vertentes da elite pensante deste país nos chegam informações que correm na contramão do diagnóstico feito pelos dois chefes militares que ocupam as posições mais destacadas, um comandando a força terrestre e outro junto a um presidente fragilizado que a nós recorria para se apoiar, em um momento muito difícil em que não se delineava alternativa, para a sustentação política para as reformas exigidas, que não fosse o presidencialismo de coalisão que gerou o Mensalão e toda essa patifaria que está sendo levantada pela Lava Jato.

O Comandante do Exército, apesar de achar que “somos um país que está à deriva”, acredita que a crise atual não se compara com aquela vivida em 1964, porque “as instituições estão trabalhando e buscando resolver essa crise”. Já, Giannotti assegura que vivemos uma crise “pior do que a de 1964” porque naquela ocasião, o país, também, se achava à deriva, mas os “milicos botaram ordem” e “agora nem isso nós temos”. E o mais grave, segundo Giannotti, “hoje não temos processos de resolução da crise. Isso é um problema muito sério. Quem diz ter a solução para a crise? Ninguém”. Ninguém, mesmo!

Mas o Comandante do Exército assegura que a saída para a crise do país "está nas mãos dos cidadãos brasileiros" que sinalizarão nas eleições de 2018 o rumo a ser seguido”. Por que o general confia nesta democracia que o Giannotti taxa de formal, democracia fajuta, de fachada, com eleições periódicas, manipuladas pelo poder econômico, o que ficou mais do que claro na Lava Jato, dominada por uma massa de manobra até hoje refém do bolsa-família, mas que mais de 90% da população se considera não representada?

O general Etchegoyen, por outro lado, assegura que “a política tem a solução para a crise e a Constituição tem os remédios, os caminhos para sair desta crise”, o que não corresponde a visão de Miguel Reale, para quem, "no plano político, nós continuamos sem dúvida nenhuma no mesmo quadro de ausência de lideranças, de ausência de seriedade", pois “o Legislativo trabalha de costas para a sociedade" e nem com a de Giannotti , para quem “não resolveremos o problema com esse Congresso, que foi atravessado pela corrupção”.

Enquanto isso, o constitucionalista Ives Gandra Martins, assegura que “os constituintes de 1988 deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias normais”. Estabilizador e não interventor, pois não mais existe condições para repetir 64.

Em suma: enquanto três ilustres representantes da nossa elite pensante asseguram que vivemos em uma democracia de fachada, com instituições fragilizadas e que, repita-se, “os constituintes de 1988 deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias normais”, nossos mais destacados chefes militares insistem que “a política tem a solução para a crise e a Constituição tem os remédios, os caminhos para sair desta crise”.

Aí, vem a pergunta: o que leva os chefes militares à posição tão contemplativa, confiando que “a política tem a solução para a crise”, que a saída para a crise do país "está nas mãos dos cidadãos brasileiros", que poderão, "nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido"?

Atribuo ao que já foi abordado em O arquipélago Brasil (25/3/2016), sobre uma palestra do general Etchegoyen, onde o então chefe do Estado Maior do Exército, definiu a forma como os militares consideram suas relações com o Governo e a Sociedade: “nós encontramos um modelo: FFAA, Sociedade e Governo em que os espaços são mutuamente acordados e respeitados”. Modelo, aliás, sugerido por Huntington (Samuel, The Soldier and the State, 1957) quando pregou que “a condição fundamental para a realização do ideal democrático, de manter os militares fora da área política, é a máxima profissionalização possível das forças armadas”, no caso, através do que ele chamou de domínio civil “objetivo”, que resulta na neutralização política dos militares e na ampliação da sua autonomia. E, quando lhe perguntaram a razão de não ser um general o Ministro da Defesa, assegurou que “É melhor com um político no MD, pois nós cuidamos da Força e ele (o MD) vai cuidar das questões políticas”. “O ministro da Defesa tem que ser político, tem que ter poder político”, confirmou a influência do modelo de Huntington que sustenta a tese de que a consequência lógica deste fato é que o corpo de oficiais entrega a política aos políticos. A maneira mais certa de afastar os militares da política é encorajá-los a permanecerem completa e integralmente profissionais.

E o que acontecerá se a política não resolver?

O objetivo do proposto em Um novo Estado Novo (e do aqui complementado) é, exatamente, evitar que se chegue a impasse que leve à hipótese levantada pelo general Mourão na repercutida palestra feita na loja maçônica de Brasília: “ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor uma solução… e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”.

E trará, certamente, problemas porque a crise atual, como assegura Giannotti, é “pior do que a de 1964, quando houve o golpe dos militares”, mas o cenário é completamente diverso daquele dominado pela Guerra Fria, em todos os sentidos, pois lá existiam quadros, outro era o perfil da Forças Armadas, ajustado, social e culturalmente, com o da sociedade, formando um networking que foi decisivo para o sucesso de 64 e, importante, a existência de um arcabouço de projeto de nação, gestado na Escola Superior de Guerra, ao longo de toda a década de 1950.

E hoje?

Já não existe mais aquela identidade entre as elites civis e militares, o país se contentou em ser um player fornecedor de commodities e dependente da poupança estrangeira o que torna a sua economia dependente dos humores externos, um Estado fragilizado, incapaz de atender as demandas sociais básicas, com níveis de educação incompatíveis com a excludente economia globalizada, com vergonhosos indicadores de criminalidade e, o mais grave, com baixíssimo nível de potencial cívico.

E o mais preocupante, no curto prazo: nuvens ameaçadoras no horizonte político onde se vislumbra somente salvadores da pátria, cuja principal bandeira é potencializar a já forte rejeição à classe política o que já sabemos, por experiência própria, ganha votos, mas é prenúncio de mais instabilização, de aprofundamento da crise de Estado, pois a paciência do brasileiro já passou do limite suportável. A nossa coesão social está tão baixa que se suspeita que não suportaria mais uma desilusão. O brasileiro está aterrorizado com a violência, as baixas internas são de um país em guerra, no Rio de Janeiro o Estado brasileiro já perdeu o monopólio do poder, há muito tempo, Estados e Municípios estão falidos. A nossa Educação Fundamental é uma das piores do mundo o que nos reserva um negro futuro, São urgentes reformas estruturais para encaminhar o fim desta recessão que está sufocando a todos. O próprio general Etchegoyen reconheceu isso em entrevista ao Valor  (2/12/2016): “Essa crise, se nós perguntarmos para qualquer brasileiro o que tem que ser feito, as respostas seriam reforma da Previdência, reforma política, reforma trabalhista, reforma tributária. Rediscutir algumas questões da Constituição de 1988, pois ela também tem participação. Agora nenhuma reforma dessas, mesmo que trocássemos a Constituição inteira, nada vai funcionar se não tivermos instituições fortes”. Acrescento: nenhuma dessas reformas sairá do papel com este Congresso de vendilhões.

E o Brasil não pode parar. A solução será usar os recursos constitucionais disponíveis, compensar as nossas frágeis instituições, pois, segundo constitucionalista Ives Gandra Martins, “os constituintes de 1988 deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias normais”.

A proposta

A proposta feita (e aqui complementada) visava evitar que os militares venham a se envolver em atividades que os afastem daquelas previstas na Constituição, mas que, também, não fujam daquelas que ali estão previstas, a começar pela defesa do Estado Democrático de Direito e de seus fundamentos, cuja pedra angular é a soberania que estamos perdendo no dia-a-dia, pois sem ela de nada valem os demais fundamentos (art.1º), cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

A proposta é isolar e blindar o presidente Temer e recorrer ao art. 91 da CF/88, já regulamentado pela Lei 8.183/91 que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), um órgão de consulta do PR nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático de Direito (art. 1º). Compete ao CDN, “opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal(art. 1º, parágrafo único, b).

Compõem o CDN (art.2º) o Vice PR, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os ministros da Defesa, Justiça, Relações Exteriores, da Fazenda e os comandantes militares das três forças, sendo que o PR poderá nomear membros eventuais (art.2º, §1°) e “poderá contar com órgãos complementares necessários ao desempenho de sua competência constitucional” (art.2º, §1°) e o CDN se reunirá por convocação do PR que poderá ouvir o Conselho de Defesa Nacional mediante consulta feita separadamente à cada um dos seus membros, quando a matéria não justificar a sua convocação (art.3º, parágrafo único).

O CDN terá uma “Secretaria-Executiva para execução das atividades permanentes necessárias ao exercício de sua competência constitucional” (art.2º, §3°).

Cabe, pelo art.4º, ao GSI/PR executar as atividades permanentes necessárias ao exercício da competência do CDN, podendo “ser instituídos, junto ao GSI/PR, grupos e comissões especiais, integrados por representantes de órgãos e entidades, pertencentes ou não à Administração Pública Federal” (art.4º, Parágrafo único). Com base neste dispositivo, poderiam ser formadas comissões para avaliar as reformas estruturais mais importantes, como a Política, a Previdenciária, a Trabalhista e a Tributária, visando a sua implementação imediata.

Alguma dúvida sobre a montagem de um Gabinete de Crise, ao estilo do Gabinete Negro montado por Getúlio, em 1937, com a cobertura da legislação em vigor?

Os três comandantes militares (MB, EB e FAB), Nelson Jobim, como Secretário Geral/CDN e contando com o general Etchegoyen, como ministro-chefe do GSI/PR, convenientemente formatado, enquadrariam todas as cirurgias necessárias, como assuntos de “soberania nacional” ou de “defesa do Estado Democrático de Direito”.

 

(Um parêntesis é necessário para justificar a proposta por Nelson Jobim:

Dificilmente se encontrará um político mais ajustado a esta importante função do que Nelson Jobim, devido ao seu fácil trânsito em todo o espectro político e a sua experiência. Jurista renomado, foi deputado federal (1987-1995) com importante participação na Constituinte, como membro titular da Comissão de Sistematização e Redação e membro da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Ministro da Justiça (1995-1997). Ministro e presidente do STF (1997-2006), tendo, voluntariamente, deixado o STF, em 2006. Ministro da Defesa (2007-2011).)

 

Alinho algumas das cirurgias necessárias que poderão, depois de implementadas e testadas, serem submetidas a referendo popular:

 

Reforma política: nos termos da proposta em Um novo Estado Novo com a institucionalização do Poder Moderador, exercido pelo PR que ficaria, com a assessoria do CDN, com os assuntos de Política Externa e Defesa Nacional, ficando o poder Executivo com nomeação do PR, mas demissível pelo PR ou pelo Congresso Nacional e os poderes Judiciário e Legislativo.

Reforma Previdenciária

Reforma Trabalhista

Revolução no Ensino Fundamental: nos termos da proposta em Um novo Estado NovoExiste maior déficit de soberania em um mundo, em que o capital moderno é o do conhecimento, quando sabemos que o nosso ensino fundamental é um dos piores do mundo, visto que hoje nos encontramos em 70/77, no ranking OCDE? Caso não se faça uma revolução no ensino, inviabilizaremos o sonho da criação de um Brasil melhor, com uma liderança mundial, pelo potencial que Deus nos deu. A valorização do professor com vigorosa melhoria salarial e exigência de um retorno em excelência no ensino. Esta cirurgia, além de necessária é urgente, com um plano de implementação de, no máximo, cinco anos. Habilmente implementada, poderá resgatar a massa de professores que, por pura insensatez, foi jogada no colo da Esquerda.

Matriz Salarial Única: nos termos da proposta em Um novo Estado Novopara enquadrar todos os servidores do Estado, acabando com as castas e com os privilégios das corporações mais poderosas alojadas na Judiciário e o MP.

Revolução Tributária: A ideia é aprofundar a tendência dos constituintes de 1988 de pautar o sistema de financiamento do Estado por uma profunda desconcentração financeira que invertesse o fluxo dos recursos arrecadados, transformando o município no único arrecadador de tributos, com uma ampla autonomia fiscal e com a obrigação de recolher somente dois tributos para custear os orçamentos federal e estadual.

O município poderia montar a matriz tributária que melhor se ajustasse às suas características, na busca de competitividade, graduando a carga dos diversos tributos dentro da faixa estabelecida pela União.

O sistema de arrecadação e fiscalização seria o mesmo.  O que alteraria seria o destino dos recursos arrecadados a ser determinado pelo endereço fiscal dos contribuintes, pessoa física ou jurídica.

Muitas são as vantagens. Todas no sentido de se criar um Estado federativo mais moderno, dinâmico e democrático.

Facilitaria o controle social. O prefeito é o executivo público mais acessível ao cidadão. É no município onde vivemos. Menor seria a sonegação pelo comprometimento do contribuinte com a sua cidade.

Acabaria o passeio do dinheiro, uma das maiores fontes de desperdício e de corrupção. Acabaria o clientelismo que desfigura o Orçamento da União. Fortaleceria o regime federativo.

Os municípios começariam a se compor na busca de soluções regionais e de competitividade. As microrregiões formadas teriam mais facilidade para progredir, mais liberdade para se articular e se inserir na economia globalizada. O norte da Itália é um exemplo, com soluções que estimulam a formação do capital social necessário ao desenvolvimento sustentado.

Acabaria a indústria das emancipações que só causam desperdícios. A emancipação exigiria uma reflexão dos cidadãos quanto à capacidade de custear a construção da infraestrutura pública e de pagar os dois tributos, o federal e o estadual.

As dificuldades iniciais, os desequilíbrios, seriam compensados pelos municípios mais ricos que preferirão exportar seus excedentes de riqueza a importar a miséria que chega, se instala e gera custos de toda ordem. Simplicidade, eficiência e transparência.

Induvidosamente, esta proposta colocaria a totalidade das prefeituras ao lado do Governo, independente das cores partidárias, pois o prefeito é orientado pelas demandas da sua comuna.

A migração do estado atual para o de reforma plena exigiria um prazo para capacitar municípios a gestão dos recursos arrecadados.

Intervenção federal no RJ com a decretação do Estado de Sitio, “por todo o tempo que perdurar a guerra” (CF, art.137, II/art.138, §1º) porque se reúnem todos os componentes para caracterizar a situação como uma guerra híbrida. Existem 853 áreas em que o Estado não mais detém o domínio do território o que ameaça à integridade nacional (CF, art.34, I) e seus moradores vivem submetidos ao terror por traficantes ou milícias com grave agressão aos “direitos da pessoa humana” (CF, art.34, VII, b). Pesquisa recente do Datafolha aponta que 72% dos seus moradores, se pudessem, abandonariam o RJ para fugir da violência o que se caracteriza como um “grave comprometimento da ordem pública” (CF, art.34, III) sendo o RJ um estado falido que está a exigir a reorganização de suas finanças (CF, art.34, V)

Não passo nem por perto de querer dar a solução, mas cumpro meu dever de cidadão de participar do debate nacional na busca de um rumo para esta, no dizer do comandante do Exército, “nau à deriva” que pode se transformar, caso continuemos cometendo insensatezes, naquela imortalizada pelo holandês Bosch: a Nave dos Loucos.

Péricles da Cunha é Tenente Coronel Veterano (AMAN/MatBel-1963, IME/Eletrônica-1971), autor do livro “Os Militares e a Guerra Social (Artes e Ofícios, 1994)

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