O presidente Michel Temer, no seu primeiro discurso, em cadeia nacional
de rádio e TV, disse o seguinte: “O momento é de esperança e de retomada da
confiança no Brasil. A incerteza chegou ao fim. É hora de unir o país e colocar
os interesses nacionais acima dos interesses de grupos”.
Esperava-se que as elites dirigentes traduzissem o clamor das ruas por
um Brasil melhor com sensatez, generosidade e determinação.
Sensatez para compatibilizar o ritmo das mudanças necessárias com a
gravidade da situação.
Generosidade para entender que um Brasil melhor é sonho de todos e não
somente do grupo a que se pertence, para, como preconizou Temer, “unir o país e
colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos”. Generosidade,
também, para potencializar as convergências e deixar as divergências para
depois de o tempo as reduzir às suas reais dimensões.
Determinação para proceder as correções necessárias para que o país
volte ao leito da normalidade, antes que o agravamento da situação nos mergulhe
no caos, mesmo que, para isso, seja necessário enfrentar poderosas corporações
e produzir cirurgias que provoquem momentâneo sacrifício. Uma travessia em que
seriam enfrentadas dificuldades de toda ordem em que caberia a Michel Temer um
único papel: o de estadista da travessia, conforme sugerido em Um novo Estado Novo (21/12/2016).
Neste texto, apontava-se a semelhança do cenário atual com o que levou
Getúlio ao Estado Novo, em 1937 e o exemplo de Margareth Tatcher que comandou a
Inglaterra nos duros anos de 1980, pautados por um período de ruidosa
decadência econômica e política. Em uma década, o Reino Unido foi da decadência
à revitalização, reconquistando o espaço perdido na economia global e na
geopolítica. Fruto da determinação da Dama de Ferro que assumiu o timão e apontou o caminho a seguir porque não havia mais
tempo para consultas. “There Is No Alternative”. “Não sou uma política de consenso.
Sou uma política de convicção”, dizia ela.
O que se viu, no entanto, foi a falta de convicção levar o governo Temer
para o balcão de negócios do Congresso e o conformismo daqueles que poderiam
pressionar por mudanças que nos dessem a esperança da retomada do rumo para um
Brasil melhor, mas que preferiram se garantir nas suas respectivas zonas de
conforto. Tudo agravado por ter se cercado de gente acossada pela Lava Jato.
Resultado: perdemos a grande oportunidade de transformar 2017 no ano da
correção de rumo, depois de anos de desgoverno, mas o que nos restou foi um
quadro desolador, de um país à deriva, no dizer do Comandante do Exército, sem
um projeto de nação.
O Brasil nunca esteve em patamar tão baixo de esperança, confiança e
coesão social, com a lassidão tomando conta da sua maioria silenciosa. O nosso
mal é o baixíssimo potencial cívico, campo fértil para o surgimento de soluções
mágicas, plantadas por salvadores da pátria.
Manifestações recentes de juristas como Miguel Reale e Ives Gandra
Martins e do sociólogo José Arthur Giannotti reforçam a avaliação feita.
Miguel Reale, um dos autores do impeachment, avalia que “o presidente
Michel Temer perdeu uma grande oportunidade de ser um grande presidente, porque
manteve o mesmo grupo, a mesma entourage de pessoas do PMDB não dignas de
confiança no plano moral", que "no plano político, nós continuamos
sem dúvida nenhuma no mesmo quadro de ausência de lideranças, de ausência de
seriedade" e que “o Legislativo trabalha de costas para a sociedade",
se movimenta por "motivos escusos" e, apontando para a lassidão que
nos aflige, instiga-nos a criar uma "nova forma de desobediência
civil" que “temos que nos reorganizar e mostrar que somos contra” (UOL, 15/8/2017).
Ou seja, somente a indignação e a coragem podem restabelecer a esperança.
Isto que constatou Miguel Reale, em agosto de 2017, foi proposto em
dezembro de 2016 em Um novo Estado Novo: devemos ter a coragem de reconhecer que
a crise atual da política e do Estado é “pior do que a de 1964, quando houve o
golpe dos militares”, como veio reconhecer José Arthur Giannotti, ao comentar,
em entrevista à Folha de S.Paulo, 4/9/2017, seu novo
livro “Os limites da política”, porque lá, argumenta ele, apesar de tudo,
“(eles) botaram ordem” e “agora nem isso nós temos. Não quero a volta dos
milicos não. Mas hoje não temos processos de resolução da crise. Isso é um
problema muito sério. Quem diz ter a solução para a crise? Ninguém”. E diante
do espanto do jornalista (“o senhor acredita que nossa situação hoje é pior que
a de 1964 mesmo considerando o fato de vivermos numa democracia, em que temos a
opção de mudar de governo?”), Giannotti justificou: “Veja bem, tudo no Brasil é
formal. Vivemos numa democracia formal. A população se manifesta hoje?
Não, isso só aconteceu em 2013, quando foi para as ruas. As eleições são
falsificadas pelos rios de dinheiros, pela propaganda nas TVs. Isso é melhor do
que o populismo na Venezuela, mas é uma boa democracia? Não é”.
E acrescento: que democracia é essa que Emilio Odebrecht, na sua delação
na Lava Jato confessa que “o
que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós
estamos falando de 30 anos atrás" e que o “sistema de corrupção de
políticos com a empresa existe há décadas”, "tudo o que está acontecendo é
um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal”. Em outras palavras: o
Brasil virou um negócio para poucos com uma maquiagem de democracia, mas é
“politicamente correto” afirmarmos e reafirmarmos que vivemos em uma
democracia, com as instituições funcionado a pleno vapor. E digno de elogios se
saí da boca de um chefe militar.
Ao avaliar o governo Temer, Giannotti traduz a expectativa da maioria,
de que buscaria “resolver impasses do capitalismo brasileiro”, mas que “por
enquanto, não conseguiu. E também não resolveremos o problema com esse
Congresso, que foi atravessado pela corrupção”. E aborda um dos principais
geradores de crises, ao longo de toda a fase republicana: a profunda crise de
Estado; “Além disso, temos no Brasil uma crise de Estado. Lembre-se da
definição do Weber, para quem o Estado tem o monopólio do poder. Nós
não temos o monopólio do poder hoje, no Rio. É, portanto, uma profunda crise de
Estado”.
Já o constitucionalista Ives Gandra Martins, ao avaliar os atos de
vandalismo, de junho, em Brasília, assegurou que “os constituintes de 1988
deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas
e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias
normais” e que “Assim, agem na defesa da Pátria (fracasso da diplomacia), na
defesa das instituições contra agressões físicas (fracasso da população em
entender que a violência contra instituições não é própria das manifestações
democráticas) ou da lei e da ordem (fracasso da harmonia entre Poderes ou
invasão de competência de um na de outro).
E o que pensam os chefes militares?
O general Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), em entrevista (30/5/2017), diz que vivemos um
momento de crise, mas que atingimos um grau de maturidade institucional que nos
assegura que dela sairemos, sem solavancos institucionais, pois “a política tem
a solução para a crise e a Constituição tem os remédios, os caminhos para sair
desta crise”.
O comandante do Exército, em entrevista (28/7/2017), depois de passar
meio ano insistindo que “somos um país que está à deriva”, ao ser instado a comparar
a “crise atual com aquela vivida em 1964”, ponderou que “o Brasil e suas
instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que
dispensa a tutela por parte das Forças Armadas. Hoje, elas estão cientes de
suas missões e capacidades e mantêm-se fiéis aos ditames constitucionais”. “As
instituições estão trabalhando e buscando resolver essa crise” e que a saída
para a crise do país "está nas mãos dos cidadãos brasileiros", que
poderão, "nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido".
Como se vê, de três vertentes da elite pensante deste país nos chegam
informações que correm na contramão do diagnóstico feito pelos dois chefes
militares que ocupam as posições mais destacadas, um comandando a força
terrestre e outro junto a um presidente fragilizado que a nós recorria para se
apoiar, em um momento muito difícil em que não se delineava alternativa, para a
sustentação política para as reformas exigidas, que não fosse o
presidencialismo de coalisão que gerou o Mensalão e toda essa patifaria que
está sendo levantada pela Lava Jato.
O Comandante do Exército, apesar de achar que “somos um país que está à
deriva”, acredita que a crise atual não se compara com aquela vivida em 1964,
porque “as instituições estão trabalhando e buscando resolver essa crise”. Já,
Giannotti assegura que vivemos uma crise “pior do que a de 1964” porque naquela
ocasião, o país, também, se achava à deriva, mas os “milicos botaram ordem” e
“agora nem isso nós temos”. E o mais grave, segundo Giannotti, “hoje não temos
processos de resolução da crise. Isso é um problema muito sério. Quem diz ter a
solução para a crise? Ninguém”. Ninguém, mesmo!
Mas o Comandante do Exército assegura que a saída para a crise do país
"está nas mãos dos cidadãos brasileiros" que sinalizarão nas eleições
de 2018 o rumo a ser seguido”. Por que o general confia nesta democracia que o
Giannotti taxa de formal, democracia fajuta, de fachada, com eleições
periódicas, manipuladas pelo poder econômico, o que ficou mais do que claro na
Lava Jato, dominada por uma massa de manobra até hoje refém do bolsa-família,
mas que mais de 90% da população se considera não representada?
O general Etchegoyen, por outro lado, assegura que “a política tem a
solução para a crise e a Constituição tem os remédios, os caminhos para sair
desta crise”, o que não corresponde a visão de Miguel Reale, para quem,
"no plano político, nós continuamos sem dúvida nenhuma no mesmo quadro de
ausência de lideranças, de ausência de seriedade", pois “o Legislativo
trabalha de costas para a sociedade" e nem com a de Giannotti , para quem
“não resolveremos o problema com esse Congresso, que foi atravessado pela corrupção”.
Enquanto isso, o constitucionalista Ives Gandra Martins, assegura que
“os constituintes de 1988 deram às Forças Armadas o relevante papel de
estabilizador das crises políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem
incapazes de uma solução por vias normais”. Estabilizador e não interventor,
pois não mais existe condições para repetir 64.
Em suma: enquanto três ilustres representantes da nossa elite pensante
asseguram que vivemos em uma democracia de fachada, com instituições
fragilizadas e que, repita-se, “os constituintes de 1988 deram às Forças
Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e sociais,
quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias normais”,
nossos mais destacados chefes militares insistem que “a política tem a
solução para a crise e a Constituição tem os remédios, os caminhos para sair
desta crise”.
Aí, vem a pergunta: o que leva os chefes militares à posição tão
contemplativa, confiando que “a política tem a solução para a crise”, que
a saída para a crise do país "está nas mãos dos cidadãos
brasileiros", que poderão, "nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a
ser seguido"?
Atribuo ao que já foi abordado em O arquipélago Brasil (25/3/2016),
sobre uma palestra do general Etchegoyen, onde o então chefe do Estado Maior do
Exército, definiu a forma como os militares consideram suas relações com o
Governo e a Sociedade: “nós encontramos um modelo: FFAA, Sociedade e Governo em
que os espaços são mutuamente acordados e respeitados”. Modelo, aliás, sugerido
por Huntington (Samuel, The Soldier and the State, 1957) quando pregou que “a
condição fundamental para a realização do ideal democrático, de manter os militares
fora da área política, é a máxima profissionalização possível das forças
armadas”, no caso, através do que ele chamou de domínio civil “objetivo”, que
resulta na neutralização política dos militares e na ampliação da sua
autonomia. E, quando lhe perguntaram a razão de não ser um general o Ministro
da Defesa, assegurou que “É melhor com um político no MD, pois nós cuidamos da
Força e ele (o MD) vai cuidar das questões políticas”. “O ministro da Defesa
tem que ser político, tem que ter poder político”, confirmou a influência do
modelo de Huntington que sustenta a tese de que a consequência lógica deste
fato é que o corpo de oficiais entrega a política aos políticos. A maneira mais
certa de afastar os militares da política é encorajá-los a permanecerem
completa e integralmente profissionais.
E o que acontecerá se a política não resolver?
O objetivo do proposto em Um novo Estado Novo (e do
aqui complementado) é, exatamente, evitar que se chegue a impasse que leve à
hipótese levantada pelo general Mourão na repercutida palestra feita na loja
maçônica de Brasília: “ou as instituições solucionam o problema político, pela
ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em
todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor uma solução… e essa imposição
não será fácil, ela trará problemas”.
E trará, certamente, problemas porque a crise atual, como assegura
Giannotti, é “pior do que a de 1964, quando houve o golpe dos militares”, mas o
cenário é completamente diverso daquele dominado pela Guerra Fria, em todos os
sentidos, pois lá existiam quadros, outro era o perfil da Forças Armadas,
ajustado, social e culturalmente, com o da sociedade, formando um networking
que foi decisivo para o sucesso de 64 e, importante, a existência de um
arcabouço de projeto de nação, gestado na Escola Superior de Guerra, ao longo
de toda a década de 1950.
E hoje?
Já não existe mais aquela identidade entre as elites civis e militares,
o país se contentou em ser um player fornecedor de commodities e dependente da
poupança estrangeira o que torna a sua economia dependente dos humores
externos, um Estado fragilizado, incapaz de atender as demandas sociais
básicas, com níveis de educação incompatíveis com a excludente economia
globalizada, com vergonhosos indicadores de criminalidade e, o mais grave, com
baixíssimo nível de potencial cívico.
E o mais preocupante, no curto prazo: nuvens ameaçadoras no horizonte
político onde se vislumbra somente salvadores da pátria, cuja principal
bandeira é potencializar a já forte rejeição à classe política o que já
sabemos, por experiência própria, ganha votos, mas é prenúncio de mais
instabilização, de aprofundamento da crise de Estado, pois a paciência do
brasileiro já passou do limite suportável. A nossa coesão social está tão baixa
que se suspeita que não suportaria mais uma desilusão. O brasileiro está
aterrorizado com a violência, as baixas internas são de um país em guerra, no
Rio de Janeiro o Estado brasileiro já perdeu o monopólio do poder, há muito
tempo, Estados e Municípios estão falidos. A nossa Educação Fundamental é uma
das piores do mundo o que nos reserva um negro futuro, São urgentes reformas
estruturais para encaminhar o fim desta recessão que está sufocando a todos. O
próprio general Etchegoyen reconheceu isso em entrevista ao Valor (2/12/2016): “Essa
crise, se nós perguntarmos para qualquer brasileiro o que tem que ser feito, as
respostas seriam reforma da Previdência, reforma política, reforma trabalhista,
reforma tributária. Rediscutir algumas questões da Constituição de 1988, pois
ela também tem participação. Agora nenhuma reforma dessas, mesmo que
trocássemos a Constituição inteira, nada vai funcionar se não tivermos
instituições fortes”. Acrescento: nenhuma dessas reformas sairá do papel com
este Congresso de vendilhões.
E o Brasil não pode parar. A solução será usar os
recursos constitucionais disponíveis, compensar as nossas frágeis instituições,
pois, segundo constitucionalista Ives Gandra Martins, “os constituintes de 1988 deram
às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e
sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias
normais”.
A proposta
A proposta feita (e aqui complementada) visava evitar que os militares
venham a se envolver em atividades que os afastem daquelas previstas na
Constituição, mas que, também, não fujam daquelas que ali estão previstas, a
começar pela defesa do Estado Democrático de Direito e de seus fundamentos,
cuja pedra angular é a soberania que estamos perdendo no dia-a-dia, pois sem
ela de nada valem os demais fundamentos (art.1º), cidadania, dignidade da
pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo
político.
A proposta é isolar e blindar o presidente Temer e recorrer ao art. 91
da CF/88, já regulamentado pela Lei 8.183/91 que dispõe sobre a organização e
funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), um órgão de consulta do PR nos
assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado
Democrático de Direito (art. 1º). Compete ao CDN, “opinar
sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção
federal” (art. 1º, parágrafo único, b).
Compõem o CDN (art.2º) o Vice PR, os presidentes da Câmara dos Deputados
e do Senado, os ministros da Defesa, Justiça, Relações Exteriores, da Fazenda e
os comandantes militares das três forças, sendo que o PR poderá nomear membros
eventuais (art.2º, §1°) e “poderá contar com órgãos complementares necessários ao
desempenho de sua competência constitucional” (art.2º, §1°) e o CDN se
reunirá por convocação do PR que poderá ouvir o Conselho de Defesa Nacional mediante
consulta feita separadamente à cada um dos seus membros, quando a matéria
não justificar a sua convocação (art.3º, parágrafo único).
O CDN terá uma “Secretaria-Executiva para
execução das atividades permanentes necessárias ao exercício de sua competência
constitucional” (art.2º, §3°).
Cabe, pelo art.4º, ao GSI/PR executar as atividades permanentes
necessárias ao exercício da competência do CDN, podendo “ser instituídos, junto
ao GSI/PR, grupos e comissões especiais, integrados por
representantes de órgãos e entidades, pertencentes ou não à Administração
Pública Federal” (art.4º, Parágrafo único). Com base neste dispositivo,
poderiam ser formadas comissões para avaliar as reformas estruturais mais
importantes, como a Política, a Previdenciária, a Trabalhista e a Tributária,
visando a sua implementação imediata.
Alguma dúvida sobre a montagem de um Gabinete de Crise, ao estilo do
Gabinete Negro montado por Getúlio, em 1937, com a cobertura da legislação em
vigor?
Os três comandantes militares (MB, EB e FAB), Nelson Jobim, como
Secretário Geral/CDN e contando com o general Etchegoyen, como ministro-chefe
do GSI/PR, convenientemente formatado, enquadrariam todas as cirurgias
necessárias, como assuntos de “soberania
nacional” ou de “defesa do Estado Democrático de Direito”.
(Um parêntesis é necessário para justificar a proposta por Nelson Jobim:
Dificilmente se encontrará um político mais ajustado a esta importante
função do que Nelson Jobim, devido ao seu fácil trânsito em todo o espectro
político e a sua experiência. Jurista renomado, foi deputado
federal (1987-1995) com importante participação na Constituinte, como membro
titular da Comissão de Sistematização e Redação e membro da Comissão da Organização
dos Poderes e Sistema de Governo. Ministro da Justiça (1995-1997).
Ministro e presidente do STF (1997-2006), tendo, voluntariamente, deixado o
STF, em 2006. Ministro da Defesa (2007-2011).)
Alinho algumas das cirurgias necessárias que poderão, depois de
implementadas e testadas, serem submetidas a referendo popular:
Reforma política: nos termos da
proposta em Um novo Estado Novo com a institucionalização do Poder
Moderador, exercido pelo PR que ficaria, com a assessoria do CDN, com os
assuntos de Política Externa e Defesa Nacional, ficando o poder Executivo com
nomeação do PR, mas demissível pelo PR ou pelo Congresso Nacional e os poderes
Judiciário e Legislativo.
Reforma Previdenciária
Reforma Trabalhista
Revolução no Ensino Fundamental: nos termos da
proposta em Um novo Estado Novo. Existe maior déficit de soberania em um
mundo, em que o capital moderno é o do conhecimento, quando sabemos que o nosso
ensino fundamental é um dos piores do mundo, visto que hoje nos encontramos em
70/77, no ranking OCDE? Caso não se faça uma revolução no ensino, inviabilizaremos o sonho da
criação de um Brasil melhor, com uma liderança mundial, pelo potencial que Deus
nos deu. A valorização do professor com vigorosa melhoria salarial e exigência de um
retorno em excelência no ensino. Esta cirurgia, além de necessária é urgente,
com um plano de implementação de, no máximo, cinco anos. Habilmente
implementada, poderá resgatar a massa de professores que, por pura insensatez,
foi jogada no colo da Esquerda.
Matriz Salarial Única: nos termos da
proposta em Um novo Estado Novo, para enquadrar todos os servidores do
Estado, acabando com as castas e com os privilégios das corporações mais
poderosas alojadas na Judiciário e o MP.
Revolução Tributária: A ideia é aprofundar
a tendência dos constituintes de 1988 de pautar o sistema de financiamento do
Estado por uma profunda desconcentração financeira que invertesse o fluxo dos
recursos arrecadados, transformando o município no único arrecadador de
tributos, com uma ampla autonomia fiscal e com a obrigação de recolher somente
dois tributos para custear os orçamentos federal e estadual.
O município poderia montar a matriz tributária que melhor se ajustasse
às suas características, na busca de competitividade, graduando a carga dos
diversos tributos dentro da faixa estabelecida pela União.
O sistema de arrecadação e fiscalização seria o mesmo. O que
alteraria seria o destino dos recursos arrecadados a ser determinado pelo
endereço fiscal dos contribuintes, pessoa física ou jurídica.
Muitas são as vantagens. Todas no sentido de se criar um Estado
federativo mais moderno, dinâmico e democrático.
Facilitaria o controle social. O prefeito é o executivo público mais
acessível ao cidadão. É no município onde vivemos. Menor seria a sonegação pelo
comprometimento do contribuinte com a sua cidade.
Acabaria o passeio do dinheiro, uma das maiores fontes de desperdício e
de corrupção. Acabaria o clientelismo que desfigura o Orçamento da União.
Fortaleceria o regime federativo.
Os municípios começariam a se compor na busca de soluções regionais e de
competitividade. As microrregiões formadas teriam mais facilidade para
progredir, mais liberdade para se articular e se inserir na economia
globalizada. O norte da Itália é um exemplo, com soluções que estimulam a
formação do capital social necessário ao desenvolvimento sustentado.
Acabaria a indústria das emancipações que só causam desperdícios. A
emancipação exigiria uma reflexão dos cidadãos quanto à capacidade de custear a
construção da infraestrutura pública e de pagar os dois tributos, o federal e o
estadual.
As dificuldades iniciais, os desequilíbrios, seriam compensados pelos
municípios mais ricos que preferirão exportar seus excedentes de riqueza a
importar a miséria que chega, se instala e gera custos de toda ordem.
Simplicidade, eficiência e transparência.
Induvidosamente, esta proposta colocaria a totalidade das prefeituras ao
lado do Governo, independente das cores partidárias, pois o prefeito é
orientado pelas demandas da sua comuna.
A migração do estado atual para o de reforma plena exigiria um prazo
para capacitar municípios a gestão dos recursos arrecadados.
Intervenção federal no RJ com a decretação do
Estado de Sitio, “por todo o tempo que perdurar a guerra” (CF, art.137, II/art.138,
§1º) porque se reúnem todos os componentes para caracterizar a situação como
uma guerra híbrida. Existem 853 áreas em que o Estado não mais detém o domínio do território
o que ameaça à integridade nacional (CF, art.34, I) e seus moradores vivem
submetidos ao terror por traficantes ou milícias com grave agressão aos
“direitos da pessoa humana” (CF, art.34, VII, b). Pesquisa recente do Datafolha
aponta que 72% dos seus moradores, se pudessem, abandonariam o RJ para fugir da
violência o que se caracteriza como um “grave comprometimento da ordem pública”
(CF, art.34, III) sendo o RJ um estado falido que está a exigir a reorganização
de suas finanças (CF, art.34, V)
Não passo nem por perto de querer dar a solução, mas cumpro meu dever de
cidadão de participar do debate nacional na busca de um rumo para esta, no
dizer do comandante do Exército, “nau à deriva” que pode se transformar, caso
continuemos cometendo insensatezes, naquela imortalizada pelo holandês Bosch: a
Nave dos Loucos.
Péricles da Cunha é Tenente Coronel Veterano (AMAN/MatBel-1963,
IME/Eletrônica-1971), autor do livro “Os Militares e a Guerra Social (Artes e
Ofícios, 1994)
